Campanha “Não é Não” marca abertura do São João Multicultural em João Pessoa com ações de conscientização

A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) de João Pessoa deflagrou a campanha “Não é Não” durante a abertura do São João Multicultural da capital, realizada na noite dessa sexta-feira (19) no Parque Solon de Lucena. A iniciativa visa combater a importunação sexual e o assédio contra o público feminino nos festejos juninos, mobilizando equipes técnicas para orientar frequentadores e reforçar a rede de proteção local.

Durante o evento no Parque da Lagoa, assistentes sociais e psicólogas da pasta realizaram panfletagens e conversaram diretamente com homens, mulheres e núcleos familiares para conscientizar sobre as diferentes formas de violência de gênero. Segundo a secretária Nena Martins, as ações educativas e informativas serão estendidas ao longo de todo o período festivo, alcançando também os transportes públicos e os pontos de maior aglomeração da cidade como resposta aos índices crescentes de crimes sexuais registrados em espaços de lazer.

A mobilização municipal, que integra as diretrizes adotadas de forma contínua pelo prefeito Leo Bezerra, conta ainda com o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba para aplicar as regras de segurança no comércio noturno. A importunação sexual é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de um a cinco anos de reclusão e caráter inafiançável. As autoridades ressaltam que os canais oficiais permanecem ativos para receber denúncias das vítimas ou de testemunhas que presenciem abusos.

Para registrar ocorrências e buscar suporte especializado, estão disponíveis os seguintes números:

• 180 – Central de Atendimento à Mulher
• 197 – Polícia Civil (denúncia anônima)
• 190 – Polícia Militar
• 153 – Guarda Civil Metropolitana
• 155 – Violação de Direitos Humanos

A estrutura da campanha ampara-se no Protocolo “Não é Não” (Lei nº 14.786/2023), que regulamenta a segurança em espetáculos musicais, shows e estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

Confira as diretrizes obrigatórias de proteção:

• Acolhimento: A mulher que se sentir constrangida após uma negativa de investida deve ser prontamente protegida pela equipe do estabelecimento e informada sobre seus direitos.
• Afastamento do agressor: Deve ser imediato.
• Medidas contra o ofensor: O estabelecimento deve retirar o agressor do local e impedi-lo de retornar.
• Preservação de provas: Em casos de violência física ou sexual, a equipe deve acionar a polícia e preservar possíveis provas.
• Canal de denúncia: Os locais devem ter funcionários treinados, visíveis e um código ou procedimento para que a mulher peça ajuda discretamente.
• Autonomia da mulher: A vítima tem o direito de escolher se deseja continuar no evento, acionar as autoridades (Polícia Militar pelo 190) ou ir embora, sem ser revitimizada.

com Secom PMJP