A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reduz de 30 para 25 anos o tempo de exercício de atividade de natureza militar exigido para a transferência de policiais militares e bombeiros para a inatividade remunerada. O texto também amplia de cinco para dez anos o período de serviço civil, público ou privado, que pode ser computado para completar o tempo necessário.
A medida foi aprovada a partir de um substitutivo apresentado pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), relator do projeto. Para que o tempo de serviço civil seja considerado, ele precisa ser comprovado e não pode coincidir com o período de atividade militar.
O relator justificou a mudança afirmando que policiais e bombeiros enfrentam condições de trabalho que provocam desgaste físico e podem gerar problemas de saúde ao longo da carreira. Segundo ele, a redução do tempo exigido busca reconhecer essas particularidades.
O texto aprovado pela Câmara agora segue para análise do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Se houver mudanças no Senado, o projeto precisará retornar à Câmara antes de seguir para promulgação.
da Redação
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