O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a intenção de acelerar a tramitação do projeto de lei 2338/2023, que cria o marco regulatório para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial em território nacional. O parlamentar articula para que a proposta, atualmente sob análise em uma comissão especial na Casa, seja liberada para votação em plenário ainda no decorrer do primeiro semestre.
A Mesa Diretora trabalha com um cronograma que prevê a deliberação do parecer na comissão até o dia 9 de junho, viabilizando a apreciação final pelos deputados antes do recesso parlamentar.
A matéria, que teve origem no Senado Federal sob a autoria do senador Rodrigo Pacheco, estabelece princípios éticos estruturantes para o setor, colocando os direitos humanos no centro das diretrizes de governança da tecnologia.
O texto delimita parâmetros técnicos de desenvolvimento, define o conceito de utilização de boa-fé e isenta de fiscalização os usos estritamente particulares e que não possuam fins lucrativos. Ao defender a celeridade do debate, o presidente destacou que o parlamento brasileiro precisa acompanhar o movimento de nações estrangeiras que já estruturaram suas legislações locais, buscando um equilíbrio institucional estável entre as plataformas digitais, as agências fiscalizadoras e a sociedade.
da Redação
