O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, apresentou, nesta quinta-feira (4), o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 com ajustes à Câmara Municipal. A nova peça foi adaptada pelo Executivo para o novo elemento de despesas relativas às emendas impositivas e também absorve a nova Verba indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP), para uso dos gabinetes dos vereadores. Para isso, no total, o Executivo fez cortes no próprio orçamento no valor total de R$ 10,2 milhões.

Em termos práticos, a nova proposta da LOA viabiliza, com cortes no limite da responsabilidade de gestão, aumento para o orçamento da Câmara: de R$ 32,4 milhões sobe para R$ 36,5 milhões este ano, dentro do limite constitucional. Quanta às emendas impositivas, ficou definido em 0,5% da Receita Líquida Corrente, resultando em R$ 6,1 milhões.

Um detalhe evidenciado no projeto, com base na lei, é que se desmistifica uma lógica equivocada de que o percentual para emendas impositivas levaria em conta o valor global do Orçamento – que é da ordem de R$ 2 bilhões. “Na verdade, a referência deve ser a Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior à elaboração da peça orçamentária original – ou seja, 2022”, explica o prefeito Bruno.

Pela proposta original aprovada pela Câmara, o valor total destinado às emendas impositivas, seguindo os cálculos com base em premissas erradas de uma projeção de receitas para 2024, ultrapassaria R$ 20 milhões, retirando recursos definidos para os serviços e áreas essenciais, como limpeza urbana, projetos culturais, sistemas estratégicos para funcionamento da gestão e saúde, como o 1doc e o de pagamento da folha de pessoal, da Administração. As secretarias de Obras e Finanças, além de recursos arrecadados pelo Procon, concentraram as anulações propostas.

Alerta
Durante entrevista à rádio Arapuan FM, na tarde desta quinta-feira (4), o prefeito Bruno Cunha Lima alertou que a demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) pela Câmara pode deixar os prestadores de serviço sem salários e a cidade sem coleta de lixo.

“Se não chegarem a uma conclusão, vamos buscar a execução do orçamento tal qual nós o enviamos. Ele está protocolado na Câmara desde setembro. Se no dia 10 não houver orçamento aprovado pode ser que os prestadores de serviço fiquem sem receber. Em fevereiro teremos licitação para coleta de lixo da cidade e se não houver orçamento pode ser que fiquemos sem licitação. As pessoas que dependem (do orçamento) não podem pagar por isso”, alertou o prefeito.

com ClickPB