A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de autoria do Poder Executivo que traz modificações na cobrança do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) no estado.

O texto prevê a isenção do imposto sobre carros movidos unicamente por eletricidade na Paraíba e foi aprovado por unanimidade. Estados como o Rio Grande do Norte e Pernambuco já concedem essa isenção há alguns anos.

A medida foi uma modificação da lei 11.007 de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências para adequá-la à legislação federal.

Projeto na Assembleia
Alguns veículos já tem isenção, como os veículos de Corpo Diplomático credenciado junto ao Governo Brasileiro, os veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, as máquinas agrícolas e de terraplenagem, táxi, veículos com potência de até 50 cilindradas, os veículos de fabricação nacional ou nacionalizados, de propriedade de pessoas portadoras de deficiência, ambulância, entre outros.

O projeto considera veículo automotor aquele dotado de mecanismo de propulsão própria e que sirva para o transporte de pessoas ou coisas ou para a tração de veículos utilizados para o transporte de pessoas ou coisas.

O IPVA incide sobre a propriedade de veículos automotores, uma única vez em cada exercício. Antes da mudança, na Paraíba, no primeiro ano, o IPVA é de 50%, mas o consumidor está buscando comprar em estados onde o valor é zero.

com Assessoria