O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) destinou R$ 6,272 milhões à Federação Paraibana de Tiro Prático por meio de três emendas parlamentares. A medida ocorreu após a judicialização de uma transferência de aproximadamente R$ 2 milhões destinada à entidade.
De acordo com o Portal da Transparência, a primeira emenda, de R$ 1,96 milhão, foi enviada em 29 de abril e já foi paga. Em 22 de maio, o parlamentar destinou outra quantia no mesmo valor à federação. Já em agosto, foi registrada uma terceira emenda, de R$ 2,352 milhões.
As duas últimas transferências foram empenhadas, mas ainda não haviam sido pagas até a publicação das informações. Juntas, elas somam R$ 4,312 milhões pendentes de pagamento.
As novas destinações ocorrem enquanto o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) analisa uma ação apresentada pela própria Federação Paraibana de Tiro Prático para liberar duas emendas de aproximadamente R$ 1,9 milhão, encaminhadas em outubro de 2025. O Governo da Paraíba havia impedido o repasse, e a entidade recorreu à Justiça.
O relator do processo, desembargador Joás de Brito, votou contra a liberação dos recursos. O desembargador Leandro dos Santos abriu divergência e considerou que a destinação anterior de recursos públicos à entidade pelo Governo do Estado demonstraria a existência de interesse público.
Os desembargadores Wolfram da Cunha Ramos e José Ricardo Porto acompanharam a divergência, enquanto a desembargadora Anna Carla Lopes seguiu o voto do relator. O julgamento foi suspenso após pedidos de vista das desembargadoras Fátima Bezerra e Túlia Neves.
Em seu voto, Joás de Brito afirmou que recursos públicos não deveriam ser utilizados para “patrocinar o lazer de uma elite desportiva”. Segundo o desembargador, políticas de incentivo ao esporte deveriam priorizar a ampliação do acesso às atividades e a inclusão social, além de considerar critérios como utilidade social e eficiência na aplicação do dinheiro público.
Para o relator, a emenda destinada à Federação Paraibana de Tiro Prático teria “natureza privada e individualizada”, argumento usado para defender o bloqueio dos recursos.
A reportagem procurou o deputado Cabo Gilberto para obter um posicionamento sobre as destinações, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria. O espaço permanece aberto para manifestações do parlamentar.
da Redação
