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Após acordo entre Governo e Congresso, Efraim apresenta novo projeto de desoneração

Depois de um acordo entre o Governo Lula (PT) e o Congresso Nacional, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou um novo projeto relacionado à desoneração da folha de pagamentos.

A expectativa do paraibano é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (21) no Senado. O compromisso foi firmado com o líder do Governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

O relator já foi definido. Será o senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado.

O novo texto mantém a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores de 20% para o equivalente de 1% a 4,5% da receita bruta em 2024, e prevê um regime de transição para a reoneração de 2025 a 2027, da seguinte forma:

  • alíquota de 5% sobre a folha de pagamento em 2025;
  • alíquota de 10% sobre a folha de pagamento em 2026; e
  • alíquota de 15% sobre a folha de pagamento em 2027.

Durante o período de transição, as empresas não precisam pagar impostos sobre a folha do 13º salário. Os três anos resultaram em um impacto de R$ 19,51 bilhões aos cofres públicos.

Já em 2028 será retomada completamente a oneração da folha, como disposto em lei anterior, com alíquota de 20%.

Entre os setores beneficiados pela mudança estão:

  • industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
  • serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
  • transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
  • construção: construção civil e pesada

A desoneração da folha é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada pelo Governo Lula. Com a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, os impostos da folha de pagamentos devem ser retomados a partir da próxima segunda-feira (20).

Nesse meio tempo, Governo e Congresso chegaram a um acordo em relação aos setores. O texto é o que está disposto no novo projeto de Efraim.

O senador manifestou preocupação que o texto seja aprovado rapidamente no Senado e na Câmara para evitar o fim da desoneração ainda em maio.

“Em virtude da última decisão do Supremo Tribunal Federal, se tem um certo limbo e insegurança jurídica a respeito do prazo do dia 20 de maio. Um prazo que tem espremido as decisões de quem empreende e tem que pagar seu imposto, de quem trabalha, porque está ali ameaçado por um aviso prévio ou uma lista de demissão que pode acontecer, e o próprio governo, que precisa definir as bases para sua arrecadação”, disse.

Para evitar o impasse, o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, enviou um pedido ao STF para que seja suspenso o efeito da medida liminar (provisória) que determinava o fim da desoneração.

Em relação à desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, ainda não acordo com o Governo. Esta semana, representantes de prefeituras se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e das relações Institucionais, Alexandre Padilha, para uma rodada de negociações.

A expectativa é que um termo seja definido na próxima semana, como parte da programação da Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

com Jornal da Paraíba

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