O passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro já está em poder da Polícia Federal. De acordo com o advogado Fabio Wajngarten, o ex-chefe do Poder Executivo, que foi alvo de uma operação da PF nesta quinta-feira (8), já fez a entrega do documento.

A ação, denominada Tempus Veritatis, apura a suspeita de atuação de uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Dentre as medidas restritivas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estavam a entrega do passaporte em até 24 horas e a proibição de que o ex-presidente saia do país.

Jair Bolsonaro, no entanto, não possui apenas o passaporte comum. Por ter exercido o cargo entre 2019 e 2022, ele também tem direito ao passaporte diplomático. O documento, regulado pelo Decreto nº 5.978/2006, é um direito de indivíduos como presidentes, vice-presidentes, ex-presidentes, ministros de Estado, governadores e membros do Congresso Nacional. Entre os benefícios, estão o acesso a filas de embarque e desembarque separadas nos aeroportos, revistas menos rígidas e eventual dispensa de visto para entrar em alguns países.

No entanto, embora as diferenças sejam significativas, o passaporte diplomático também é apreendido quando há uma decisão judicial como a desta quinta-feira, como explica o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio. Logo, Bolsonaro também precisa entregá-lo às autoridades e permanece impedido de deixar o Brasil.

— O ex-presidente naturalmente tem direito ao passaporte porque existe um regimento para ex-presidentes sobre a manutenção de algumas prerrogativas. Mas aqui há uma diferença, há uma ordem de apreensão. Neste caso, do ponto de vista jurídico, não faz diferença se é um passaporte diplomático ou um comum, o documento vai ser apreendido. Então o ex-presidente deixará de estar na posse do passaporte e não poderá utilizá-lo — diz o especialista.

Operação
Ao todo, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Os outros alvos de busca e apreensão foram aliados muito próximos do ex-presidente, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Valdemar Costa Neto, Almir Garnier e  o paraibano Tercio Arnaud.

com O Globo