O Aeroclube da Paraíba move ações judiciais contra o ex-presidente Alberto Gomes Batista e cobra mais de R$ 40 milhões por supostos prejuízos relacionados à administração da entidade. Os processos tramitam na 9ª Vara Cível da Capital, em João Pessoa, e envolvem contratos firmados principalmente com as empresas FCK e CMO Construções.
As ações têm como objetivo o ressarcimento por danos materiais. O ex-gestor nega as irregularidades apontadas e afirma que os contratos, pagamentos e obras foram realizados de forma regular.
Em uma das ações, o Aeroclube afirma ter identificado pagamentos de R$ 19,7 milhões à empresa FCK, embora o contrato tivesse valor aproximado de R$ 17,2 milhões. A diferença apontada pela entidade chega a R$ 2,4 milhões.
A petição também sustenta que parte dos pagamentos teria sido feita sem a apresentação de notas fiscais. A auditoria anexada ao processo menciona ainda contratos, aditivos, adiantamentos e investimentos em obras sem documentação fiscal e sem comprovação de autorização da Assembleia Geral de Sócios.
Um dos principais pontos discutidos é a construção da pista do Aeroclube. A obra foi objeto de um contrato de R$ 6,3 milhões para serviços de terraplenagem e pavimentação da pista e da área de taxiamento.
Relatório questiona quantidade de asfalto aplicada
Um relatório de diligência do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE) analisou um atestado apresentado em uma disputa contratual no órgão. O documento indicava que a empresa havia executado 20.760 toneladas de concreto asfáltico.
Durante a inspeção, os técnicos fizeram uma estimativa com base nas dimensões informadas para a pista, de 1.350 metros de comprimento por 25 metros de largura. Segundo o relatório, a quantidade registrada no atestado resultaria em uma camada de asfalto superior a 25 centímetros, espessura considerada incompatível com a estrutura encontrada no local.
A vistoria identificou aproximadamente 2 centímetros de TSD, revestimento asfáltico, e 3 centímetros de concreto asfáltico. Com base nesses dados, o DER/PE estimou que cerca de 2.430 toneladas de material asfáltico teriam sido aplicadas.
A diferença entre o volume indicado no atestado e a estimativa feita pelos técnicos seria de aproximadamente 18.330 toneladas. A ação do Aeroclube atribui a essa divergência um prejuízo estimado em R$ 20 milhões.
O relatório também mencionou desgaste do pavimento, presença de vegetação, remendos, baixa qualidade do asfalto, espessura reduzida e ausência de evidências da execução de macadame hidráulico.
A análise foi realizada pelo DER de Pernambuco porque o órgão avaliava a obra apresentada pela empresa em uma disputa por contrato.
Defesa contesta cálculo e afirma que houve pagamento inferior
A defesa de Alberto Gomes Batista afirma que a auditoria apresentou opinião com ressalva, e não uma conclusão adversa ou uma abstenção. Segundo o advogado Francisco Fidelis, o documento concluiu que as demonstrações contábeis apresentavam adequadamente, nos aspectos relevantes, a situação patrimonial do Aeroclube.
Sobre os valores pagos à FCK, a defesa sustenta que a diferença apontada pelo Aeroclube decorre de aditivos contratuais. O advogado afirma que a própria empresa contratada confirmou, por escrito, em 28 de julho de 2025, que os serviços executados e medidos totalizavam R$ 17,2 milhões.
Ainda segundo a defesa, desse montante, R$ 16,3 milhões haviam sido pagos, restando um saldo de R$ 896 em favor da empresa.
“Não há pagamento a maior: há pagamento a menor. Os boletins de medição, atestos e o book de entrega da obra foi formalmente colocados à disposição do Aeroclube pela contratada, que registrou estar pronta para fornecer contratos, notas fiscais e relatórios técnicos”, afirmou Fidelis.
A defesa também nega irregularidades na construção da pista. Segundo o advogado, não houve pagamento acima do valor devido e todos os desembolsos foram acompanhados de notas fiscais. A alegação é de que apenas os serviços efetivamente executados foram pagos.
Sobre a diferença apontada no relatório do DER/PE, Fidelis afirmou que o problema estava em uma Certidão de Acervo Técnico emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA/PB). De acordo com ele, a própria construtora identificou a inconsistência em abril de 2025 e pediu a correção ao conselho.
O requerimento teria sido acolhido, com a emissão de uma nova certidão, vinculada ao protocolo CREA nº 1223734/2025. A defesa argumenta que o relatório do DER/PE, elaborado em 5 de junho de 2025, utilizou como base um documento que já havia sido substituído.
“A inconsistência estava na Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA/PB, foi identificada pela própria construtora em abril de 2025 e retificada mediante requerimento acolhido pelo Conselho, com expedição de nova certidão (protocolo CREA nº 1223734/2025). O relatório do DER/PE é de 05 de junho de 2025, ou seja, dois meses posterior à correção, e projetou valores a partir de um documento já superado”, explicou.
A defesa também afirma que o estatuto do Aeroclube exige aprovação da Assembleia para hipoteca, penhor, alienação de patrimônio e contratação de empréstimos, mas não para obras e serviços considerados atos de administração ordinária.
Segunda ação envolve contratos com a CMO
Em outro processo, o Aeroclube questiona contratos e aditivos assinados com a CMO Construções. A entidade atribui aos negócios um valor judicial de R$ 10,4 milhões e afirma que eles teriam sido firmados sem autorização da Assembleia Geral, sem a documentação fiscal necessária e sem comprovação da contraprestação correspondente.
Entre os documentos apresentados estão contratos de R$ 2,2 milhões e R$ 3,5 milhões. A ação também pede que sejam declarados nulos ou ineficazes contratos e aditivos assinados em 20 de março de 2023, 16 de agosto de 2024 e 30 de agosto de 2024, além de um aditivo que previa a permuta de um terreno.
Na avaliação do Aeroclube, a tentativa de pagar obras com patrimônio imobiliário da associação, sem autorização dos sócios, poderia caracterizar dilapidação patrimonial. Por isso, a entidade pede que os negócios não produzam efeitos.
O processo também aponta falta de documentação técnica relacionada às obras. Segundo a petição, não foram localizados projetos executivos, planilhas orçamentárias detalhadas, memoriais descritivos nem documentos de engenharia que permitissem conferir os valores contratados para a ampliação da pista e a construção ou melhoria dos acessos aos hangares.
Sem esses documentos, a entidade afirma que não seria possível verificar os quantitativos, os preços unitários e a correspondência entre os serviços contratados e aqueles que teriam sido executados.
Outro questionamento envolve um suposto saldo de R$ 1 milhão relacionado a um contrato de R$ 3,5 milhões com a CMO. O Aeroclube diz não ter encontrado registros internos que comprovem o empenho, a medição dos serviços, a liquidação da despesa ou a autorização do pagamento.
Por essa razão, a entidade pede que eventual obrigação seja atribuída pessoalmente ao ex-administrador, e não ao próprio Aeroclube.
A auditoria também menciona ausência de notas fiscais em determinados contratos e investimentos, falta de aprovação formal pela Assembleia Geral, falhas no controle financeiro, atrasos em obrigações previdenciárias e contratos sem as assinaturas conjuntas exigidas pelo estatuto.
Defesa diz que modelo de pagamentos foi aprovado
A defesa de Alberto Gomes Batista afirma que a ausência de movimentação de determinados valores na conta bancária do Aeroclube tem relação com um modelo de fluxo de caixa autorizado pela Assembleia.
Segundo o advogado, parte dos créditos obtidos com a venda de lotes era repassada diretamente aos fornecedores. A estratégia, conforme a defesa, tinha o objetivo de acelerar a construção do novo aeródromo, preservar a reserva financeira da entidade e evitar bitributação.
“Não é ocultação. É o modelo que a própria assembleia aprovou e que permitiu construir o aeródromo sem consumir a reserva em dinheiro”, declarou.
Sobre a documentação técnica, a defesa afirma que as notas fiscais emitidas pelo município descrevem a primeira e a segunda medição dos serviços, executados de acordo com o projeto executivo.
O advogado também nega que tenha ocorrido dilapidação do patrimônio do Aeroclube. Ele sustenta que o pagamento de prestadores com áreas construídas fazia parte do modelo aprovado para a operação, e não representava uma exceção.
De acordo com a defesa, a Assembleia Geral de 31 de julho de 2022 aprovou por unanimidade o pagamento de corretagem imobiliária correspondente a 588,23 metros quadrados de área construída. Três escritórios de advocacia também teriam recebido parte dos honorários dessa forma, conforme ata da diretoria registrada em cartório em 28 de julho de 2022.
“A Assembleia Geral de 31 de julho de 2022 aprovou, por unanimidade, o pagamento de corretagem imobiliária em 588,23 m² de área construída. Três escritórios de advocacia receberam parte de seus honorários da mesma forma, conforme ata de diretoria registrada em cartório no dia 28 de julho de 2022. A finalidade era declarada e consta das atas: preservar a liquidez em dinheiro para a aquisição do terreno e a construção do novo aeródromo”, explicou.
O ex-presidente também ajuizou uma ação de produção antecipada de provas na 9ª Vara Cível da Capital. O objetivo, segundo a defesa, é obter acesso a atas, registros de votação e relatórios contábeis referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
“Peço que se registre a inversão: quem esconde documento não é quem vai ao Judiciário buscá-lo. É quem, intimado por ordem judicial, prefere acumular multa diária a mostrar a própria contabilidade — a mesma contabilidade que serve de base para as acusações que me são feitas”, afirmou o advogado.
CMO nega dívida e diz ter documentos das obras
A CMO Construções informou que executou integralmente os serviços contratados pelo Aeroclube da Paraíba e que possui documentação técnica e fiscal para comprovar a realização das obras.
A empresa afirma que os dois contratos, assinados em 2023 e 2024, somam aproximadamente R$ 5,8 milhões. Segundo a construtora, relatórios, medições, ensaios técnicos e notas fiscais comprovam “a efetiva, regular e integral prestação dos serviços”.
A CMO também negou ter recebido imóveis do Aeroclube como forma de pagamento. De acordo com a empresa, todas as transações foram financeiras.
A construtora declarou ainda que não existe saldo a favor do Aeroclube. Ao contrário, sustenta que há valores pendentes de pagamento pela entidade contratante e informou já ter adotado medidas legais e judiciais para cobrar os créditos que considera devidos.
Os processos ainda não foram julgados.
da Redação
