Um consenso costurado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve encerrar o conflito jurídico e político em torno do reajuste das emendas impositivas dos deputados estaduais. A proposta de conciliação deve ser apreciada pelo plenário na próxima terça-feira (21), data em que está prevista a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
O desentendimento começou quando o parlamento estadual aprovou na LDO de 2026 um aumento escalonado das emendas, saltando dos atuais 0,9% para 2% da receita corrente líquida até o ano de 2027. A mudança foi questionada pelo Governo do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), que agendou o julgamento do caso para o dia 20 de agosto após sucessivos adiamentos. Para pressionar por um entendimento e aguardar a Suprema Corte, a Assembleia vinha represando a votação da LDO do ano subsequente, o que acendeu um alerta em ambos os Poderes, já que a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no fim do ano fica travada sem as diretrizes aprovadas.
Pelo desenho do acordo firmado nos bastidores, os parlamentares se comprometem a manter os vetos governamentais aplicados à LDO de 2026, esvaziando a disputa judicial em Brasília. Em contrapartida, a gestão estadual assegura um aumento real no bolo financeiro das emendas para 2027, elevando o montante global de R$ 182 milhões para R$ 225 milhões. Na prática, o acerto garante uma cota individual de aproximadamente R$ 6,2 milhões para cada um dos 36 deputados estaduais destinar a obras e serviços em suas bases redutos. Embora o valor seja inferior ao teto de 2% desejado inicialmente, a tendência de derrotas do Legislativo em ações similares no STF acelerou a busca por uma saída negociada.
A sessão que definirá o futuro do orçamento estadual ocorrerá de forma remota, em ambiente virtual, devido às reformas estruturais que estão sendo realizadas no plenário da Casa de Epitácio Pessoa. O presidente do Poder Legislativo, deputado Adriano Galdino (Republicanos), lidera as articulações diretas para consolidar a adesão unânime dos blocos partidários ao texto. Com a ampla maioria governista na Casa, a aprovação do acordo é dada como certa nos bastidores, o que pacificará a relação institucional entre o Palácio da Redenção e a Assembleia Legislativa no segundo semestre.
da Redação
