O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressaram com uma ação na Justiça Federal para sanar graves falhas estruturais na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do estado. A medida conjunta, divulgada nessa terça-feira (7), aponta que o déficit no serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) impede o tratamento adequado e bloqueia a desinstitucionalização de pacientes retidos em hospitais psiquiátricos e na Penitenciária de Psiquiatria Forense da capital.
De acordo com o processo, pelo menos 17 pessoas permanecem detidas na ala psiquiátrica prisional de João Pessoa, mesmo com alvará de soltura expedido, devido à ausência absoluta de vagas em residências terapêuticas na região. Uma vistoria técnica realizada em junho de 2026 constatou que nenhum dos leitos de saúde mental existentes em João Pessoa cumpre as normas de habilitação exigidas pelo Ministério da Saúde, confirmando a desarticulação do fluxo de atendimento e o descumprimento de metas pactuadas desde 2013.
Os órgãos de fiscalização pedem, em caráter de urgência, o acolhimento imediato dos pacientes liberados pela Justiça e a abertura de leitos específicos em hospitais gerais e em novas unidades de residência terapêutica. A ação solicita a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações e cobra uma indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 1 milhão dos governos municipal, estadual e federal.
da Redação
