Projetos ampliam direitos e inclusão de estudantes com TEA na rede municipal de João Pessoa
A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (24), dois projetos que fortalecem a proteção e a inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de João Pessoa.
O primeiro deles, o PLO 131/2025, apresentado pela vereadora Jailma de Carvalho (PSB), garante que alunos com TEA ou outras condições neurodivergentes possam levar para escolas e CMEIs objetos e itens pessoais considerados essenciais ao bem-estar. A lista inclui garrafinhas de água, pratos, talheres, copos, brinquedos sensoriais, fones de ouvido e materiais específicos recomendados por profissionais de saúde. O texto determina ainda que as unidades escolares assegurem a guarda adequada desses objetos, evitando constrangimentos e preservando a integridade dos estudantes. Ele também reforça a necessidade de capacitação contínua dos profissionais da educação para um atendimento mais inclusivo.
O segundo projeto aprovado pela CPP, o PLO 215/2025, de autoria do vereador João Corujinha (Progressistas), estabelece prioridade na matrícula para alunos com TEA em escolas municipais próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis, mediante apresentação do diagnóstico e comprovante de endereço. A proposta também determina que as instituições se adaptem para oferecer ambientes adequados às necessidades desse público, reforçando o compromisso da rede municipal com uma educação acessível e acolhedora.
da Redação
