Projeto que proíbe publicidade de bets em espaços públicos de João Pessoa aguarda sanção de Leo Bezerra
O projeto de lei que proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas virtuais, as chamadas “bets”, e de jogos online em espaços e eventos públicos de João Pessoa segue aguardando a sanção do prefeito Leo Bezerra (PSDB) para entrar em vigor. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no dia 28 de maio e encaminhada ao Executivo no dia 02 de junho.
De autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), o texto estabelece restrições à exposição de marcas de apostas em equipamentos públicos da Capital, incluindo praças, parques e abrigos de passageiros, além de eventos custeados ou apoiados pelo Poder Executivo municipal.
A medida também busca impedir que esse tipo de publicidade esteja presente em espaços de grande circulação da população, especialmente em ambientes frequentados por crianças e adolescentes. O objetivo é reduzir a exposição ao marketing de plataformas de apostas e contribuir para a prevenção dos impactos sociais provocados pelo jogo de azar.
Durante a sessão ordinária do último dia 6 de agosto, Guguinha defendeu a sanção da proposta e destacou os efeitos financeiros e sociais associados à expansão das apostas esportivas no país. Segundo o vereador, a restrição da publicidade em espaços públicos pode ajudar a ampliar a conscientização sobre os riscos relacionados aos jogos e evitar o comprometimento da renda das famílias.
“Venho conclamar ao prefeito Leo que sancione nossa lei para que nossos espaços públicos e eventos não possam ser usados para divulgar bets e jogos online. Vejo várias pessoas aqui discursando em defesa da família. Acredito que, se a gente combater os jogos online, estamos defendendo a família, defendendo os pais, as mães, os jovens que estão viciados nesses jogos”, argumentou.
Com a aprovação pela CMJP, o projeto foi encaminhado ao Poder Executivo e depende da decisão de Léo Bezerra. O prefeito poderá sancionar ou vetar integralmente ou parcialmente a matéria.
Caso seja sancionada e posteriormente publicada no Diário Oficial do Município, a nova legislação deverá ser regulamentada e fiscalizada pela Prefeitura de João Pessoa, que ficará responsável pelo cumprimento das regras e pela aplicação das eventuais penalidades previstas em caso de descumprimento.
Assessoria
