Projeto propõe criação da Zona Verde e mudança nas regras do estacionamento rotativo na Capital
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) analisa uma proposta que pode reformular completamente o sistema de estacionamento rotativo na capital. O Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Fábio Carneiro (Solidariedade), extingue a atual Zona Azul Digital e cria um novo modelo, batizado de Zona Verde, com alterações em tarifas, regras de uso e benefícios.
A mudança pretende corrigir o que o autor classifica como “distorções” do sistema vigente, incluindo falta de transparência e valores considerados desproporcionais.
Como funcionaria a Zona Verde JP
Pelo texto do projeto, o valor inicial será de R$ 3 para os primeiros 90 minutos de permanência na vaga. Após esse período, será cobrada taxa adicional de R$ 2 por cada hora excedente, respeitando o limite de quatro horas na mesma vaga. O objetivo, segundo o autor, é equilibrar o uso das áreas de grande fluxo e garantir rotatividade.
O modelo também prevê uma tolerância gratuita de 15 minutos para paradas rápidas. Nas áreas próximas a escolas públicas ou particulares, esse tempo sobe para 30 minutos nos horários de embarque e desembarque.
Qualquer reajuste das tarifas dependerá de estudo técnico, audiência pública e publicação oficial.
Descontos e benefícios previstos
O projeto inclui uma série de descontos e isenções. Entre eles:
- Servidores públicos municipais, estaduais e federais teriam 50% de desconto nas tarifas;
- Motocicletas pagariam R$ 1 por hora, desde que utilizem vaga compartilhada por pelo menos três motos;
- Poderão ser criadas vagas de curta duração com tarifa reduzida em áreas comerciais;
- Veículos elétricos e híbridos poderão receber incentivos tarifários temporários, como estímulo à mobilidade sustentável.
Algumas categorias permanecerão isentas da cobrança, como veículos de imprensa em cobertura jornalística, oficiais de justiça em diligência, viaturas de segurança, saúde e fiscalização, táxis, coletivos regulamentados e veículos de carga e descarga nos horários definidos pela Semob-JP.
Transparência obrigatória
A proposta estabelece que todos os dados sobre arrecadação, áreas de cobrança, investimentos e uso dos recursos deverão ser publicados mensalmente no Portal da Transparência. A empresa concessionária também precisará enviar relatórios à Câmara e à Controladoria-Geral do Município.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise pelas comissões internas da Câmara Municipal. Caso seja aprovado no plenário, caberá ao Poder Executivo regulamentar o novo sistema no prazo de até 60 dias.
Se implementada, a Zona Verde poderá substituir integralmente o modelo atual e criar novas regras para quem utiliza as vagas rotativas em João Pessoa.
da Redação
