Projeto garante reassentamento humanizado e busca reduzir impactos de remoções em João Pessoa
O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) apresentou, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um projeto de lei que institui diretrizes para o reassentamento humanizado e a mediação de conflitos fundiários na Capital.
A proposta estabelece princípios e medidas a serem adotados pelo Poder Executivo em casos de desocupações, remoções em áreas de risco e intervenções urbanas que impliquem no deslocamento de famílias, com foco na resolução pacífica, na proteção de populações vulneráveis e na redução dos impactos sociais, econômicos e psicológicos.
Pelo texto, o projeto prevê a priorização da mediação antes de qualquer ação de desocupação, além de planejamento prévio e comunicação transparente com as famílias afetadas. A matéria também recomenda atuação integrada de áreas como Habitação, Assistência Social, Saúde e Educação, garantindo acolhimento multidisciplinar, proteção a grupos vulneráveis e medidas para evitar a interrupção do ano letivo e de tratamentos médicos.
Na justificativa, Guguinha argumenta que a proposta busca enfrentar os impactos sociais das remoções em uma cidade em expansão como João Pessoa, marcada por desigualdades socioespaciais. O texto destaca que o deslocamento forçado de famílias vai além da mudança física, afetando vínculos comunitários, acesso à educação, trabalho e saúde. Nesse contexto, defende que cabe ao poder público “humanizar esses processos, reduzindo os danos sociais”, por meio de diretrizes que priorizem a mediação de conflitos, a atuação integrada das políticas públicas e a garantia de direitos fundamentais, evitando, ao mesmo tempo, entraves legais ao Executivo.
Assessoria
