Procurador-geral pede adiamento de julgamento sobre lei que flexibiliza gabarito na orla de JP
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, solicitou o adiamento do julgamento da ação que contesta a lei municipal que flexibilizou os limites de altura dos prédios na orla de João Pessoa. O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (27) ao relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que ainda não se manifestou.
Quintans justificou a solicitação afirmando que não poderá participar da sessão marcada para quarta-feira (29), em razão de convocação para a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, em Brasília. A presença do chefe do Ministério Público da Paraíba (MPPB) é considerada importante, já que a ação foi movida pela própria instituição, que questiona a constitucionalidade da norma aprovada pela Prefeitura da Capital.
O julgamento, iniciado no dia 15 de outubro, havia sido suspenso após pedido de vista do desembargador Onaldo Rocha de Queiroga. Na ocasião, o relator votou pela procedência da ação e destacou que o Poder Público não pode se adaptar a construções realizadas em desacordo com a legislação ambiental que protege a orla da cidade.
Defesa promete recorrer
Enquanto o Ministério Público tenta adiar o julgamento, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) anunciou que pretende recorrer caso o Tribunal de Justiça mantenha a maioria formada pela inconstitucionalidade da lei.
O advogado Valberto Azevedo, representante do sindicato, afirmou que o setor foi surpreendido pelo andamento do processo e que buscará “levar a discussão à exaustão”, alegando que a legislação foi debatida de forma precipitada. “O Sinduscon entende que o tema está sendo tratado sob forte emoção e quer demonstrar que há regularidade na norma aprovada”, disse.
No último julgamento, 11 desembargadores já haviam se posicionado pela inconstitucionalidade da lei municipal que alterou a chamada Lei do Gabarito, responsável por definir os limites de altura e ocupação dos prédios na orla e em outras áreas da Capital Paraibana.
da Redação
