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Procurador do MPF defende rigor contra prédios que descumprem Lei do Gabarito

O procurador do Ministério Público Federal João Raphael afirmou nesta terça-feira (17) que não deve haver tolerância com construções que desrespeitam a Lei do Gabarito. “Eu acredito realmente que não se deve ter tolerância com isso. Porque se se deixa passar 30 centímetros, por que não se vai deixar 50? Por que não se vai deixar 1 metro?”, declarou em entrevista à imprensa.

Ele também sugeriu que as prefeituras passem a exigir projetos em 3D de novas construções, além de alvarás e plantas baixas. Segundo o procurador, os modelos digitais poderiam facilitar a fiscalização, inclusive com o uso de drones e da tecnologia LiDAR, ao permitir a comparação entre o projeto aprovado e a obra executada.

“A partir de arquivos em 3D, ficaria muito mais fácil fazer fiscalização, até mesmo a fiscalização mediante a utilização de drones, tecnologia LiDAR e outros, que poderia simplesmente identificar se o que está construído naquele momento está conforme o 3D que foi apresentado perante a prefeitura”, afirmou.

Na entrevista, João Raphael também destacou a importância da restinga para a preservação das praias. “É essa restinga que mantém o sedimento no local, impedindo a erosão costeira, impedindo que o mar leve o sedimento embora”, disse.

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