A publicação da Mangiare Pizzaria & Restaurante, no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa, não caracteriza necessariamente uma infração ao Código de Defesa do Consumidor, segundo o Procon Estadual. O entendimento foi apresentado por Ciro Palitot, gerente de julgamento e mediação do órgão, após a mensagem do estabelecimento provocar repercussão nas redes sociais.
A pizzaria havia pedido que pessoas identificadas como “esquerdistas” e “eleitores de larápios” não comprassem produtos nem frequentassem o local. O conteúdo acabou sendo apagado posteriormente.
Para Ciro Palitot, é preciso diferenciar uma manifestação de opinião de uma efetiva recusa de atendimento ou constrangimento imposto ao consumidor.
“Uma coisa é eu proibir efetivamente, outra coisa é eu dizer que ele não é bem-vindo. É só questão de semântica”, explicou.
O representante do Procon afirmou, no entanto, que o órgão poderá agir caso algum cliente seja discriminado ou submetido a constrangimento dentro do estabelecimento por causa de sua posição política.
“Se, quando eu chego nesse estabelecimento, sofro algum constrangimento de ordem moral, então isso pode ser fruto de uma ação em decorrência de um dano extrapatrimonial”, declarou.
A defesa da empresa também negou que a publicação tenha representado uma tentativa de impedir o acesso ou selecionar clientes conforme suas convicções políticas. O advogado André Weiss afirmou que a mensagem foi apenas um pedido feito pelo proprietário.
“Não podemos impedir ninguém de entrar, não recusamos atendimento, não selecionamos cliente por posição política. É um pedido, e um pedido a gente pode atender ou não”, disse.
Weiss sustentou ainda que o dono da pizzaria, como cidadão, tem o direito de expressar suas opiniões políticas, mesmo que a forma adotada seja considerada desagradável por parte do público.
“O dono de um estabelecimento também é cidadão, a gente não pode esquecer disso. E ele pode manifestar sua opinião política, inclusive de forma mais incisiva ou, às vezes, antipática”, afirmou.
O advogado citou decisões e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à liberdade de expressão e declarou que pessoas de diferentes correntes políticas continuarão sendo atendidas pela pizzaria.
O caso também foi relacionado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), mas o órgão não confirmou publicamente ter feito uma notificação. O Procon Estadual, por sua vez, acompanha a situação a partir da diferença entre o teor da postagem e uma eventual prática discriminatória contra consumidores durante o atendimento.
da Redça
