Política

Preso pela Polícia Federal, ex-presidente Jair Bolsonaro passa por audiência de custódia neste domingo (23)

Está marcada para este domingo (23), às 12h, a audiência de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão será realizada por videoconferência na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, e ocorre um dia após sua prisão preventiva, cumprida na manhã desse sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência de custódia é obrigatória inclusive em prisões decretadas pela Suprema Corte, e tem como objetivo checar se a ordem foi executada dentro da legalidade e se os direitos do detido foram respeitados. Essa etapa não discute o conteúdo das acusações nem o fundamento da decisão judicial.

De acordo com o despacho, o magistrado determinou que a custódia fosse cumprida “com todo o respeito à dignidade” de Bolsonaro, sem uso de algemas e sem exposição à imprensa. Moraes também ordenou atendimento médico permanente ao ex-presidente durante o período de encarceramento e restringiu visitas, permitindo apenas o acesso de advogados e da equipe responsável por seu tratamento de saúde.

Prisão preventiva de Bolsonaro
A prisão preventiva, que não possui prazo definido para terminar, foi autorizada por Moraes a pedido da Polícia Federal. O ministro considerou haver risco de fuga e avaliou que não havia mais condições para manter Bolsonaro em regime domiciliar. O caso não está relacionado à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, cujo processo ainda aguarda esgotamento dos recursos e não transitou em julgado.

No despacho, Moraes apontou que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi violada na madrugada desse sábado. Segundo o ministro, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal registrou a “ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025”.

Ele citou ainda a convocação de uma vigília na porta do condomínio do ex-presidente, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como fator que poderia facilitar uma tentativa de fuga.

Primeira turma do STF analisa prisão do ex-presidente
O ministro Flávio Dino, do STF, atendeu o pedido do colega Alexandre de Moraes e marcou para esta segunda-feira (24), a sessão extraordinária virtual da Primeira Turma que vai analisar a ordem de prisão preventiva do ex-presidente. A sessão terá início às 8h e previsão de terminar no mesmo dia, às 20h. Ocorrerá ainda na data que marca o fim do prazo para que as defesas dos réus do núcleo crucial do golpe têm para apresentar recursos contra a condenação.

A defesa de Bolsonaro já sinalizou que pretende “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos” contra a condenação do ex-presidente. Somente após o decurso de todos os recursos é que pode ser decretado o cumprimento da pena definitiva.

A indicação se deu na última sexta-feira (21), quando os advogados do ex-presidente pediram que o STF conceda prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, de forma que ele não cumpra a pena de 27 anos de prisão a que foi condenado por crime de golpe de Estado em um presídio.

Segundo os advogados, haveria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro se ele cumprisse sua pena em regime fechado.

com Istoé

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