A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) decidiu estender por mais um ano a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida às empresas concessionárias do transporte coletivo da capital. A medida garante a manutenção do benefício fiscal até o fim de 2026.
A prorrogação foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) e publicada no Diário Oficial do Município. Com isso, os novos efeitos passam a valer a partir de 1º de janeiro e seguem até 31 de dezembro de 2026.
O benefício havia sido criado pela Lei Complementar nº 154, de março de 2023, como forma de reduzir os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19 sobre o sistema de transporte público e as atividades produtivas da cidade. Desde então, a isenção parcial do ISS vem sendo renovada, inicialmente até 2025.
Segundo a gestão municipal, a manutenção da medida busca contribuir para a sustentabilidade financeira do serviço de transporte coletivo em João Pessoa, preservando a operação das linhas e evitando novos impactos sobre o valor das tarifas pagas pelos usuários.
da Redação
