O Ministério Público da Paraíba instaurou, na última quinta-feira (4), um inquérito civil para investigar o descarte irregular de resíduos sólidos em uma área de mata no município de Tacima, no Curimataú Paraibano. A apuração foi aberta pela Promotoria de Justiça de Araruna após denúncias feitas pela equipe de fiscalização da Sudema.
A Portaria nº 11/2025, que formaliza o procedimento, aponta que o município estaria lançando resíduos e rejeitos a céu aberto, prática proibida pela legislação ambiental. A denúncia veio acompanhada de cópia do Auto de Infração nº 26947, que gerou multa de 90 UFRPB, além de informações de uma vistoria feita em setembro, quando fiscais voltaram ao local e constataram que a prática continuava. Nesse retorno, um novo auto de infração, o nº 27591, foi lavrado.
Segundo a promotora Larissa de França Campos, a Prefeitura de Tacima foi oficiada para prestar esclarecimentos, pagar as multas e comprovar a interrupção do descarte irregular no antigo lixão da cidade, mas não respondeu dentro do prazo. O MPPB determinou que o município apresente relatório técnico e imagens atualizadas que confirmem o fim da atividade ilegal, além de regularizar todas as penalidades pendentes.
O inquérito segue em andamento e deve reunir informações de novas diligências e inspeções ambientais, visando responsabilizar eventuais gestores e garantir a recuperação da área atingida.
da Redação
