O Ministério Público da Paraíba (MPPB) lançou uma iniciativa voltada à inclusão social e profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade. Batizado de “Dignifica”, o programa estabelece políticas afirmativas para ampliar oportunidades de trabalho e reduzir desigualdades enfrentadas por diferentes grupos femininos no estado.
A proposta prevê a reserva de vagas em contratos de prestação de serviços firmados pelo Ministério Público. De acordo com a norma, pelo menos 5% das vagas em contratos terceirizados e continuados que empreguem 25 ou mais trabalhadores devem ser destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade. Nos contratos menores, a administração do órgão poderá avaliar a adoção do programa para permitir ao menos uma contratação dentro da política afirmativa.
O programa contempla mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mulheres trans e travestis, egressas do sistema prisional, além de mulheres pretas, pardas, quilombolas e indígenas.
Segundo o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, a iniciativa busca fortalecer a autonomia feminina e contribuir para romper ciclos de violência. Ele destaca que o acesso ao trabalho remunerado é um elemento fundamental para garantir independência e dignidade a mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade.
Nos casos de mulheres vítimas de violência doméstica, o programa também prevê acompanhamento por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime do Ministério Público (Navic).
A criação do “Dignifica” ocorre em um contexto de desigualdades persistentes no mercado de trabalho. Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher de 2025 apontam que, no Nordeste, 73,2% das mulheres são pretas ou pardas e 56% das famílias são chefiadas por mulheres.
Informações da PNAD Contínua, divulgadas pelo IBGE no quarto trimestre de 2025, também mostram diferenças nas taxas de desocupação entre homens e mulheres. Enquanto o índice entre os homens ficou em 4,2%, entre as mulheres chegou a 6,2%.
Na Paraíba, o Relatório de Transparência Salarial do segundo semestre de 2025 indica que 488 empresas possuem mais de 100 funcionários. Dentre elas, apenas 24,6% mantêm programas de incentivo à contratação de mulheres.
A adesão é ainda menor quando se trata de políticas voltadas a grupos específicos: 18,5% das empresas possuem iniciativas para contratação de mulheres negras, 16,3% para mulheres com deficiência, 13,8% para mulheres LGBTQIAPN+ e apenas 7,8% para vítimas de violência doméstica.
Entre as mulheres empregadas no estado, as negras representam a maioria dos vínculos formais. Elas correspondem a cerca de 71% das mulheres contratadas, embora ainda recebam, em média, 94,7% do salário mediano pago a homens não negros.
Para Leonardo Quintans, ampliar políticas afirmativas é um passo importante para transformar direitos garantidos na legislação em oportunidades reais para as mulheres. Segundo ele, o avanço dessas iniciativas é fundamental para reduzir desigualdades e ampliar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente em um cenário marcado por desafios históricos relacionados a gênero e raça.
da Redação
