PGR diz que arquivamento da Calvário contra Ricardo Coutinho pode afetar julgamentos no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (2) sobre o arquivamento da Operação Calvário envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT). No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão afirmou que a decisão pode produzir efeitos em outros julgamentos recentes da Corte.
O trancamento da ação penal foi determinado pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo a PGR, caso o entendimento prevaleça, poderá haver reflexos em processos que tiveram condenações fundamentadas em provas derivadas de colaborações premiadas, como os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro e ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.
No documento, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques sustenta que a decisão é “de extrema gravidade” e alerta para possíveis consequências sobre condenações que se basearam em provas obtidas a partir de delações, a exemplo da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid e das delações de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no caso Marielle.
A manifestação foi apresentada em pedidos de extensão feitos por outros investigados que alegam situação processual semelhante à de Ricardo Coutinho.
A PGR rebateu a tese de que a denúncia teria se apoiado exclusivamente na palavra de delatores. Conforme o parecer, a investigação reuniu provas a partir de diligências, quebras de sigilo, auditorias e cruzamento de dados. O órgão cita ainda documentos, planilhas de controle de pagamentos, gravações ambientais, mensagens de aplicativos e registros bancários e fiscais como elementos que teriam corroborado as acusações.
da Redação
