O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu suspender a concessão do habite-se ao edifício Oceânica Cabo Branco, localizado na orla da capital. A decisão é do juiz convocado Miguel de Brito Lyra Filho e atendeu a recurso do Ministério Público Estadual (MPPB).
De acordo com o magistrado, liberar a construção antes da conclusão definitiva do processo poderia causar danos irreversíveis ao meio ambiente e comprometer a segurança jurídica. O questionamento do MPPB gira em torno do descumprimento da Lei do Gabarito, que impõe limites de altura aos prédios situados a até 500 metros da praia.
A norma é considerada referência nacional por proteger a paisagem e garantir ventilação, insolação e equilíbrio ambiental na região litorânea. Para a promotora Cláudia Cabral, coordenadora de Meio Ambiente do Ministério Público, a discussão não se resume a centímetros a mais na obra, mas sim à necessidade de preservar um patrimônio coletivo.
Ela reforçou que, em um cenário de mudanças climáticas, respeitar os limites urbanísticos é também uma forma de adaptação, assegurando qualidade de vida e evitando riscos como enchentes e erosão. O processo seguirá em tramitação no TJPB até decisão definitiva.
da Redação
