A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) manifestou-se oficialmente a respeito de uma investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apura possíveis acúmulos irregulares de cargos públicos por parte de seus servidores. O órgão ministerial busca identificar profissionais que estariam descumprindo a legislação constitucional, que impõe limites para o exercício de múltiplas funções públicas.
Em nota técnica, a fundação esclareceu que possui uma política permanente de fiscalização dos vínculos de seus colaboradores. Esse monitoramento é realizado por meio de uma Comissão de Apuração Disciplinar, responsável por instaurar procedimentos administrativos formais sempre que surgem indícios de inconsistências nos contratos. A PB Saúde ressaltou que a verificação é um processo contínuo e preventivo para garantir a transparência e a legalidade na gestão do pessoal.
A instituição também reafirmou seu compromisso com a lisura administrativa, colocando-se à inteira disposição das autoridades para o fornecimento de documentos e esclarecimentos adicionais. “A PB Saúde colabora integralmente com quaisquer processos de apuração e mantém o diálogo aberto com o Ministério Público para assegurar que todos os vínculos estejam em conformidade com as normas vigentes”, destacou o comunicado.
O desdobramento da investigação deve detalhar o número de servidores envolvidos e se há casos de incompatibilidade de horários ou superação do teto salarial permitido. Até o momento, a fundação segue operando normalmente, enquanto os processos internos de auditoria auxiliam no diagnóstico solicitado pelo MPPB.
Leia a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), em resposta à publicação que menciona procedimento de apuração conduzido pelo Ministério Público da Paraíba, vem a público esclarecer que foi inicialmente notificada por meio do Ofício nº 486/2025, em 05 de novembro de 2025, ocasião em que recebeu relação contendo 295 (duzentas e noventa e cinco) pessoas com possíveis acúmulos irregulares de vínculos, conforme registros do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Em atenção à referida notificação, a PB Saúde publicou, em 26 de novembro de 2025, a Portaria nº 018/2025, instaurando Sindicância Administrativa Disciplinar para a devida apuração dos fatos.
Posteriormente, por meio do Ofício nº 024/2026, de 18 de fevereiro de 2026, a Fundação encaminhou ao Ministério Público a análise dos nomes apresentados, nos seguintes termos:
12 (doze) pessoas apresentaram indícios de acúmulo irregular de vínculos públicos, sendo todas devidamente notificadas pela Comissão de Apuração Disciplinar, com processos em regular tramitação;
37 (trinta e sete) pessoas possuem acúmulo de vínculos compatível com a legislação vigente;
246 (duzentas e quarenta e seis) pessoas não possuem vínculo empregatício com a PB Saúde, tratando-se de profissionais que atuaram anteriormente em unidades hospitalares e que permaneceram cadastrados no CNES.
Destaca-se que o CNES apresenta defasagens operacionais, podendo haver divergências temporárias entre a realidade dos vínculos e os dados disponibilizados na base pública, especialmente no que se refere à atualização de informações recentemente modificadas.
Ressalte-se, ainda, que a Fundação mantém política contínua de verificação de possíveis acúmulos irregulares de vínculos públicos, conduzida por sua Comissão de Apuração Disciplinar, com a instauração de procedimentos administrativos formais sempre que identificados indícios de irregularidades, observando rito próprio, com garantia do contraditório e da ampla defesa, e devida publicação no Diário Oficial do Estado, assegurando transparência e controle social.
A PB Saúde reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e a boa gestão pública, permanecendo à disposição dos órgãos de controle, em especial do Ministério Público da Paraíba, para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar integralmente com quaisquer processos de apuração.
da Redação
