PB sanciona lei que garante proteção e atendimento humanizado a mulheres em eventos esportivos
A Paraíba agora conta com uma legislação específica voltada à proteção das mulheres em ambientes esportivos. A Lei nº 13.795, de autoria do deputado estadual Chico Mendes, foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado.
O texto estabelece diretrizes obrigatórias para estádios, ginásios e arenas, tanto públicas quanto privadas, visando prevenir casos de assédio e violência sexual. Os locais deverão adotar protocolos de segurança e capacitar equipes para oferecer atendimento humanizado e respeitoso, especialmente em situações de emergência.
A lei também prevê ações permanentes de conscientização sobre igualdade de gênero, com campanhas educativas promovidas antes, durante e após os eventos, em parceria com clubes e federações. Mulheres com deficiência deverão contar com atendimento acessível e especializado.
Embora alguns trechos tenham sido vetados — como a criação de áreas exclusivas e delegacias dentro dos estádios — o novo marco legal é considerado um avanço importante no enfrentamento à violência de gênero em eventos esportivos. A norma entra em vigor 90 dias após a publicação.
da Redação
