Paraíba sanciona lei que proíbe uso de recursos públicos em shows que façam apologia ao crime
Foi publicada nesta quinta-feira (11) a lei estadual que impede a utilização de verbas públicas em apresentações artísticas que promovam ou enalteçam crimes na Paraíba. A norma entra em vigor imediatamente e estabelece fiscalização pelo governo e órgãos de controle.
A proposta foi apresentada em fevereiro pelo deputado Sargento Neto (PL) e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A legislação veda que recursos estaduais sejam usados para contratar, financiar, patrocinar ou apoiar eventos que façam apologia a organizações criminosas, suas práticas ou símbolos.
O descumprimento da lei prevê devolução integral dos valores utilizados, multa e responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores públicos. A fiscalização será realizada pelo governo do estado, que poderá suspender contratos ou liberação de recursos em caso de irregularidades, com acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Segundo o autor do projeto, a medida visa coibir shows que incentivem facções criminosas ou o uso de drogas, evitando a propagação de violência urbana. A legislação segue modelo de propostas semelhantes conhecidas como “Lei Anti-Oruam”, que surgiram em São Paulo e se espalharam por outras capitais, como Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus.
A iniciativa gerou debate em razão da repercussão nacional do rapper Oruam, cujo trabalho é referência no funk e trap, abordando ostentação e temas relacionados ao crime. O artista está preso desde julho de 2025, após investigação por diversos crimes, incluindo tráfico de drogas e associação ao tráfico.
da Redação
