Foi sancionada a Lei nº 14.049/2025, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, prática conhecida como revenge porn. A medida reforça o compromisso da Paraíba no enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital.
A nova lei estabelece ações voltadas à prevenção e à proteção das vítimas, como campanhas educativas permanentes, criação de canais de denúncia seguros e atendimento especializado com equipes multidisciplinares. Também prevê o acolhimento humanizado e a articulação entre diferentes órgãos públicos para garantir suporte psicológico, jurídico e social às mulheres afetadas.
Segundo o deputado Luciano Cartaxo, a sanção representa “mais um passo firme em defesa das mulheres paraibanas e na luta contra todas as formas de violência”. Ele destacou ainda que “a internet não pode ser um território de impunidade” e que a legislação é essencial para preservar a dignidade e os direitos das vítimas.
Com a criação da nova política estadual, a Paraíba se alinha a iniciativas nacionais que fortalecem a atuação do poder público na promoção de segurança, respeito e igualdade no ambiente digital.
da Redação
