Policial

Paraíba gastou R$ 94,9 milhões com aplicação da Lei de Drogas em 2024

A Paraíba destinou R$ 94.974.962 à aplicação da Lei de Drogas em 2024, segundo pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O valor corresponde a 5,2% dos recursos do Sistema de Justiça Criminal no estado, percentual abaixo da média das unidades da federação, de 7,9%.

A maior parte do total foi destinada ao Sistema Penitenciário e ao Tribunal de Justiça. A divisão dos recursos foi a seguinte:

  • Sistema Penitenciário: 47,4%;
  • Tribunal de Justiça: 22,6%;
  • Polícia Militar: 16,8%;
  • Sistema Socioeducativo: 5,4%;
  • Ministério Público: 5,1%;
  • Defensoria Pública: 1,9%;
  • Polícia Civil: 0,8%.

lei drogas

Entre os estados, a Paraíba aparece entre os três que destinam a menor parcela do orçamento do Sistema de Justiça Criminal à aplicação da Lei de Drogas. Tocantins registra 5,3%, a Paraíba, 5,2%, e o Piauí, 4,8%. No topo da lista estão Paraná (11,8%), Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%).

O estudo contabiliza recursos públicos usados na repressão, investigação, julgamento e punição de crimes previstos na legislação de drogas. Segundo o CESeC, a pesquisa busca mostrar em valores o que os discursos sobre segurança representam no orçamento público.

Como comparação, o centro estima que os R$ 94,9 milhões gastos pela Paraíba poderiam ser destinados a:

  • 17 creches;
  • 11.667 famílias beneficiadas pelo Bolsa Família;
  • 1.585 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida;
  • 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
  • 38 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas tipo III (CAPS AD III).

“Qualquer valor do orçamento público que seja utilizado para produzir insegurança, violência e morte é uma quantia mal gasta. É inadiável reorientar as prioridades orçamentárias diante dos danos causados pela guerra às drogas”, afirmou Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC.

No Brasil, o custo da aplicação da Lei de Drogas chegou a R$ 14.545.317.920 em 2024. Os sistemas penitenciários receberam R$ 3,8 bilhões, e as Polícias Militares, R$ 3,2 bilhões; juntos, os dois setores concentraram 48,9% do total.

A pesquisa não contabilizou os custos de operações e incursões policiais, por serem atividades que, segundo o estudo, não são registradas pelas polícias. Também ficaram de fora os investimentos em novas tecnologias de segurança pública, como sistemas de reconhecimento facial.

O levantamento faz parte do projeto “Drogas: Quanto Custa Proibir”, que analisa os impactos da proibição e da guerra às drogas. Para calcular os valores, o CESeC considerou as despesas liquidadas, que correspondem aos recursos efetivamente gastos pelas instituições estaduais e federais.

O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania desenvolve pesquisas e projetos nas áreas de segurança pública, Justiça e política de drogas. A instituição afirma ter como compromisso a promoção dos direitos humanos e o combate ao racismo no sistema de Justiça Criminal brasileiro.

da Redação

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