Hospitais públicos e delegacias da Polícia Civil da Paraíba deverão contar com espaços reservados para atender mulheres e crianças vítimas de violência. A determinação está prevista em uma lei publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8), mesma data em que a medida entrou em vigor.
Batizadas de Sala Acolher, as estruturas terão como objetivo oferecer atendimento humanizado, sigiloso e seguro a vítimas de violência doméstica, sexual, física, psicológica ou institucional. O espaço deverá garantir privacidade durante a escuta inicial, além de facilitar o encaminhamento para os serviços da rede de proteção.
A implantação será priorizada em hospitais públicos de referência estadual, maternidades, unidades com pronto-atendimento pediátrico e delegacias da Polícia Civil. A medida também deverá alcançar sedes regionais e delegacias especializadas no atendimento a mulheres e crianças.
Sempre que possível, as salas deverão funcionar em ambientes reservados, discretos, acolhedores e seguros. A lei estabelece ainda que o atendimento seja feito preferencialmente por profissionais mulheres, principalmente nos casos de violência sexual.
A proposta prevê a formação de equipes multidisciplinares com assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e agentes de proteção capacitados. Os locais também deverão oferecer informações sobre direitos das vítimas, medidas protetivas, canais de denúncia e serviços disponíveis na rede de atendimento.
Os profissionais responsáveis pelo acolhimento deverão ser treinados em escuta especializada e protegida, atendimento humanizado a vítimas de violência sexual e encaminhamento para órgãos e serviços como Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Ministério Público, Judiciário e Conselhos Tutelares.
A integração entre as áreas de saúde, segurança pública e assistência social está entre os objetivos da lei. A intenção é evitar que as vítimas precisem relatar os casos repetidas vezes ou sejam atendidas em ambientes inadequados, reduzindo situações de constrangimento e revitimização.
A criação da Sala Acolher ocorre enquanto a Paraíba já conta com iniciativas semelhantes. Em março de 2025, João Pessoa recebeu a primeira Sala Lilás do país, instalada no Instituto de Polícia Científica dentro do programa federal Antes que Aconteça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O espaço foi criado para atender mulheres vítimas de violência doméstica. Na época, o Ministério da Justiça informou que outras unidades seriam instaladas em institutos de polícia científica e delegacias de todo o país. Na Paraíba, a previsão era de implantação de 52 Salas Lilás.
A Sala Acolher, no entanto, tem abrangência maior, pois inclui crianças entre o público atendido, contempla diferentes tipos de violência e prevê a instalação também em hospitais públicos e maternidades.
da Redação
