O Senado Federal aprovou mudanças na legislação para aumentar as punições contra furtos e roubos de celulares no Brasil. A proposta teve como relator o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), responsável por conduzir a análise do Projeto de Lei nº 3.780 de 2023.
O texto estabelece a tipificação do furto qualificado de aparelhos eletrônicos, prevendo pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos senadores.
Durante a tramitação, Efraim Filho destacou que o celular deixou de ser apenas um objeto de valor e passou a concentrar informações sensíveis, como dados pessoais, bancários e profissionais, o que amplia os impactos desse tipo de crime para as vítimas.
A proposta também amplia as punições para quem pratica receptação de celulares roubados, medida que busca combater a cadeia criminosa que alimenta esse tipo de delito, considerado um dos mais comuns no país.
Como o texto recebeu alterações durante a análise no Senado, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para que os parlamentares avaliem as mudanças realizadas.
Somente após essa nova análise pelos deputados o projeto poderá seguir para sanção ou veto do presidente da República.
da Redação
