O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o prefeito de Condado, no Sertão paraibano, Caio Paixão (Republicanos), exonere imediatamente a secretária municipal de Ação e Promoção Social, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão. Segundo o órgão, ela cursa Medicina em tempo integral e mantém uma rotina considerada incompatível com as atribuições do cargo.
A recomendação foi assinada pelo promotor Caio Terceiro Neto. No documento, o Ministério Público destaca que, apesar de o cargo de secretário ter natureza política e não exigir controle de ponto, ele pressupõe dedicação permanente e disponibilidade integral ao serviço público.
De acordo com o MP, essa exigência é “absolutamente incompatível” com a carga horária de um curso de Medicina em tempo integral. O órgão também relata denúncia de que a secretária estaria utilizando veículos oficiais, motorista e combustível público para se deslocar até a instituição de ensino, localizada em Patos.
Além da exoneração imediata, o Ministério Público orientou que o gestor municipal se abstenha de nomear Roberta Waléria para qualquer outro cargo comissionado enquanto persistir a incompatibilidade de horários.
A recomendação integra um procedimento que apura possível irregularidade no exercício da função pública e no uso de recursos do município. O prefeito deverá informar ao MP as providências adotadas dentro do prazo estabelecido no documento.
da Redação
