O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação direta aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais de São José de Piranhas, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe e Carrapateira. O documento, assinado pela promotora Laura Afonso Tavares Borges, orienta que os gestores suspendam a execução ou indicação de emendas parlamentares que não cumpram rigorosos critérios de transparência e rastreabilidade. A medida alinha-se à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condiciona a liberação desses recursos à comprovação de dados perante os Tribunais de Contas a partir deste ano de 2026.
A promotoria argumenta que a opacidade na destinação de verbas indicadas por deputados e vereadores impede o controle social e cria um ambiente favorável a desvios e práticas inconstitucionais. Por isso, a recomendação para os prefeitos é clara: abster-se de iniciar ou dar continuidade à execução orçamentária de emendas enquanto não houver prova integral, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e ao próprio MPPB, de que os requisitos constitucionais foram atendidos.
Os prefeitos das quatro localidades têm um prazo de 30 dias para elaborar um plano de ação detalhado. Este plano deve incluir a criação ou adequação de plataformas digitais que permitam à população acompanhar, em tempo real, a origem do recurso, o parlamentar autor da emenda, o valor exato, o beneficiário final e o estágio da execução. Para os chefes do Legislativo municipal, a orientação é interromper novas indicações e promover reformas nos regimentos internos das Câmaras para garantir a divulgação ampla e obrigatória de todas as emendas propostas.
A iniciativa do Ministério Público busca assegurar que o dinheiro público chegue ao destino final de forma ética, combatendo o uso político e obscuro de dotações orçamentárias. Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores podem responder por improbidade administrativa, uma vez que a transparência é um princípio basilar da administração pública brasileira. O MPPB continuará monitorando os portais de transparência desses municípios para verificar o cumprimento das medidas solicitadas no prazo estabelecido.
da Redação
