O Ministério Público da Paraíba (MPPB) voltou a se posicionar no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada Lei do Gabarito, que trata dos limites de altura de construções em João Pessoa. Em nova manifestação encaminhada nessa sexta-feira (20), o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, contestou a iniciativa da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) de defender judicialmente a manutenção de um trecho específico da legislação.
O questionamento foi direcionado ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo. O Ministério Público aponta contradição no posicionamento do município, já que o próprio prefeito Cícero Lucena havia revogado anteriormente o dispositivo que agora está sendo defendido na Justiça.
O artigo em discussão integra a legislação que regulamenta o ordenamento urbano e define critérios para construções na capital. O Ministério Público sustenta que a tentativa de preservar esse trecho da norma não é compatível com medidas adotadas anteriormente pela gestão municipal.
A manifestação faz parte de um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal e que envolve o debate sobre regras urbanísticas e seus impactos no planejamento da cidade. O caso tem repercussão direta sobre o modelo de crescimento urbano e o controle da verticalização em João Pessoa.
A análise do tema segue sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes antes de tomar uma decisão sobre a validade do dispositivo questionado.
da Redação
