MPPB pede suspensão de contratos temporários e convocação de aprovados em concurso da Educação de JP
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou, nesta segunda-feira (19), com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa para impedir a manutenção e a renovação de contratos temporários usados no desempenho de funções permanentes na rede municipal de ensino.
Na ação, o órgão também solicita que a Justiça determine a convocação e a nomeação de candidatos aprovados no concurso da Educação realizado em 2025, sempre que houver vagas disponíveis e for comprovada a preterição dos concursados.
O processo foi assinado pelo promotor de Justiça Cláudio Antônio Cavalcanti e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob o número 0876770-13.2026.8.15.2001. O MPPB também apresentou pedido de decisão liminar.
Número de temporários
Segundo os dados reunidos pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação possui aproximadamente 2.402 servidores temporários e 2.060 efetivos. Com isso, o número de contratados sem concurso supera em 342 o de servidores concursados, correspondendo a uma proporção de 116,6%.
De acordo com a ação, o percentual está acima do limite de 30% previsto na Lei Municipal nº 14.375/2021.
A investigação também identificou a duração prolongada de parte dos vínculos. Cerca de 2.154 contratos temporários ultrapassariam dois anos, enquanto aproximadamente 1.230 teriam mais de uma década de duração.
Para o MPPB, os números podem indicar que uma modalidade de contratação prevista para situações excepcionais e temporárias estaria sendo utilizada como prática permanente pela administração municipal.
A apuração começou após uma denúncia apresentada em novembro de 2025. O procedimento foi conduzido pela 38ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, por meio do Procedimento Preparatório nº 001.2025.119201.
Concurso teve 403 vagas
O Ministério Público afirma que a própria Prefeitura reconheceu a necessidade de ampliar o quadro efetivo ao publicar o Edital nº 01/2025. O concurso ofereceu 403 vagas imediatas para cargos como professor, pedagogo, psicólogo escolar, assistente social e bibliotecário.
Mesmo após a realização do certame, a investigação apontou que o Município continuou mantendo contratos temporários para atividades correspondentes às funções contempladas no edital.
Ainda segundo o MPPB, candidatos aprovados, inclusive os que integram o cadastro de reserva, relataram que não foram convocados enquanto a Prefeitura mantinha ou renovava contratos para o exercício das mesmas atribuições.
A ação também reúne informações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do sistema Sagres. Uma auditoria temática realizada em dezembro de 2025 registrou que, considerando toda a administração municipal, o número de contratados correspondia a 78,53% do total de servidores efetivos.
Na Secretaria de Educação, quando analisados os cargos relacionados às funções oferecidas no concurso, a proporção identificada foi de aproximadamente 119,97%.
O MPPB citou ainda compromissos assumidos pela Prefeitura junto ao TCE-PB, entre eles um pacto firmado em março de 2026 para adequar o quadro de pessoal e reduzir as contratações consideradas precárias.
Pedido de liminar
Como medida urgente, o Ministério Público pediu que a Justiça proíba novas contratações temporárias para funções permanentes de docência e apoio pedagógico abrangidas pelo concurso de 2025.
A solicitação prevê exceções para casos que sejam comprovadamente temporários, desde que tenham justificativa adequada e prazo determinado.
da Redação
