O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma notificação à Secretaria de Educação de Massaranduba solicitando que o atual presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Silva, seja afastado de suas funções como motorista do município. A recomendação, assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim e publicada neste domingo (3), aponta para um suposto acúmulo ilegal de funções por parte do parlamentar, que mantém vínculo como servidor municipal concursado enquanto chefia o Poder Legislativo local.
A defesa do vereador alegou que haveria compatibilidade de horários, uma vez que as sessões da Câmara ocorrem durante o período noturno. Contudo, o promotor rebateu o argumento destacando que a função de presidente do Legislativo exige dedicação administrativa, financeira e representação institucional constantes, o que demanda presença do gestor durante o horário comercial e expediente regular.
O órgão ministerial classificou a situação como uma ilegalidade flagrante, alertando que o exercício simultâneo das atividades compromete a gestão de pessoal e da própria Casa Legislativa. Diante disso, o MPPB pediu a interrupção imediata do acúmulo de cargos e da remuneração indevida como motorista, advertindo que a manutenção desse cenário pode resultar em responsabilização por atos de improbidade administrativa contra os princípios da gestão pública.
da Redação
