O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou à Justiça que um perito oficial seja impedido de atuar em trabalhos particulares relacionados a processos judiciais ou administrativos. O pedido foi apresentado após o órgão identificar que o servidor estaria prestando serviços para defesas de réus acusados de crimes dolosos contra a vida.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (23). Conforme o Ministério Público, o perito está afastado das atividades operacionais por estar licenciado para exercer mandato classista, mas vinha trabalhando como assistente técnico privado em julgamentos realizados na Bahia e em Pernambuco.
As apurações indicam que ele teria elaborado e assinado pareceres usados pelas defesas para contestar laudos oficiais e depoimentos apresentados em tribunais do júri.
Na ação civil pública, o MPPB pediu uma decisão liminar que proíba o servidor de assumir novos trabalhos particulares, produzir pareceres ou atuar como assistente técnico privado em qualquer estado brasileiro. O órgão também requereu multa de R$ 50 mil para cada eventual descumprimento.
A ação inclui pedidos direcionados ao Estado da Paraíba. Entre eles estão a proibição de autorizações administrativas para a realização de perícias particulares e a adoção de medidas de fiscalização sobre o regime de dedicação exclusiva e o uso da licença sindical.
Procurado pela reportagem, o Estado informou que ainda não havia tomado conhecimento da ação.
Além da medida judicial, o MPPB enviou uma recomendação à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba e à Direção-Geral do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB). O documento orienta os órgãos a criarem uma norma que impeça peritos oficiais estaduais de trabalhar como assistentes técnicos privados, peritos particulares ou consultores em processos judiciais e administrativos.
A recomendação também prevê restrições ao uso de cargos, títulos funcionais, insígnias e da imagem institucional em redes sociais e plataformas comerciais. Segundo o Ministério Público, esses elementos não devem ser utilizados para captar clientes ou promover cursos privados.
da Redação
