O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento nesta terça-feira (7) para apurar desvio de finalidade e irregularidades administrativas na Guarda Civil Municipal de Bayeux. A investigação se baseia em denúncias de que a corporação estaria sendo utilizada de forma ilegal para realizar a segurança particular de autoridades políticas locais.
O estopim da apuração envolve uma sessão na Câmara de Vereadores, realizada em 3 de fevereiro. De acordo com a portaria assinada pela promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho, há indícios de que guardas municipais atuaram armados e à paisana para fazer a proteção pessoal da presidente do Legislativo, Jays de Nita (PSB). O contingente também teria sido usado para restringir o acesso da população às galerias da Casa.
A investigação do MPPB também apura se o ex-comandante da corporação, Kleber Renato, utilizou a estrutura para fins particulares, incluindo a segurança pessoal da prefeita Tacyana Leitão (PSB). O procedimento analisa ainda o suposto constrangimento sofrido por uma candidata aprovada em concurso público e o direcionamento de servidores contratados para ocupar a galeria do parlamento com objetivos político-partidários.
O Ministério Público apontou que a omissão do comando, subcomando, corregedoria e da Secretaria de Segurança Pública pode configurar violação direta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. Procurada, a presidente da Câmara informou em nota que ainda não foi notificada, mas destacou que a Casa não possui segurança própria e aciona a Guarda de forma preventiva e institucional para garantir a ordem, negando qualquer uso para interesses pessoais.
da Redação
