O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu arquivar um inquérito criminal que apurava supostos crimes atribuídos ao governador João Azevêdo (PSB) no contexto da Operação Calvário, investigação que apurou um esquema de desvios de recursos por meio de organizações sociais com atuação nas áreas de saúde e educação.
A decisão ainda pode ser questionada. O Estado da Paraíba, apontado como vítima nos autos, tem possibilidade de recorrer do arquivamento.
Entenda o histórico do caso
Antes da decisão do Ministério Público, o processo tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o caso não deveria permanecer na Corte. O motivo é que o foro privilegiado não se aplicaria ao governador nessa investigação, já que os fatos apurados teriam ocorrido antes de João Azevêdo assumir o cargo.
Com isso, o inquérito foi remetido para a Justiça comum na Paraíba e também para a Justiça Eleitoral. As apurações envolviam suspeitas de repasses financeiros irregulares, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Fragilidade das provas e ausência de indícios
Na análise em primeiro grau, um dos principais fundamentos usados pelo MPPB para pedir o arquivamento foi a fragilidade da chamada “delação cruzada” — situações em que investigados diferentes relatam versões semelhantes sobre os mesmos fatos. Para a Promotoria, esse tipo de declaração, sem suporte em provas externas e independentes, não seria suficiente para embasar denúncia contra o atual governador.
Outro ponto destacado foi a ausência de indícios mínimos que vinculem João Azevêdo ao esquema investigado. Segundo a promotora Gláucia Maria de Carvalho Xavier, mesmo com medidas como buscas e apreensões e quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, não foi possível reunir elementos que sustentassem acusação formal.
Contexto: decisão do STF sobre Ricardo Coutinho
O arquivamento envolvendo João Azevêdo ocorre em meio a um novo capítulo da Operação Calvário no STF. Na sexta-feira (9), o ministro Gilmar Mendes determinou o encerramento de uma ação penal contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), por entender que a denúncia avançou baseada predominantemente em delações premiadas e em provas derivadas dessas delações, sem lastro independente.
Após essa decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso nesta terça-feira (13), sustentando que o caso deve ser analisado pela Segunda Turma do Supremo. A PGR também afirma que o ministro avaliou apenas a denúncia, sem examinar integralmente o procedimento investigatório que originou a ação, e defende que há outros elementos no processo, como gravações de reuniões, laudos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), atas e quebras de sigilo.
da Redação
