O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar como órgãos da Prefeitura de João Pessoa atuam no recolhimento, na fiscalização, na custódia e na destinação de animais de grande porte encontrados soltos em Mangabeira VIII. A apuração foi determinada pelo promotor Edmilson de Campos Leite Filho.
Conforme o documento, expedido em 30 de agosto, a presença de cavalos nas ruas do bairro é relatada desde 2024 e estaria provocando riscos ao trânsito, danos ao patrimônio, além de possíveis impactos sanitários e ambientais.
A investigação começou após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPB. Segundo o relato, os animais recolhidos pela Prefeitura seriam posteriormente devolvidos às ruas e voltariam aos mesmos locais, sem que os proprietários fossem identificados ou responsabilizados.
O denunciante também afirmou que alguns animais deixavam os locais de custódia sem a apresentação da documentação exigida ou a comprovação do pagamento das penalidades. O relato menciona ainda supostas ameaças contra funcionários envolvidos no serviço.
Antes de instaurar o inquérito, o Ministério Público solicitou informações a diferentes secretarias e órgãos municipais. A Secretaria Municipal de Saúde informou que o Centro de Controle de Zoonoses não é responsável pelo manejo de animais de grande porte e que não encontrou registros de doenças diagnosticadas nesses animais.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania disse não ter localizado ocorrências, apreensões ou intervenções relacionadas a animais de grande porte soltos em vias públicas de Mangabeira VIII.
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente afirmou que não realizou fiscalizações porque a atribuição seria da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAN). O órgão encaminhou a demanda à Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (SECUPA) e à Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur).
A SECUPA informou que não abriu procedimento administrativo específico sobre os fatos no bairro. Segundo a secretaria, não havia elementos suficientes para individualizar os animais e identificar seus proprietários ou responsáveis.
A Emlur, por sua vez, não respondeu às requisições do MPPB. De acordo com o Ministério Público, um ofício foi enviado em 2025 e, diante da falta de retorno, outro foi encaminhado em 2026, também sem atendimento.
Em um novo pedido feito neste ano, o órgão solicitou que a Emlur informasse qual procedimento administrativo é adotado após cada recolhimento, o número de ocorrências registradas em 2024 e 2025, a forma de identificação dos proprietários, as penalidades aplicadas e a existência de regulamentação específica sobre o tema.
O MPPB informou que o inquérito vai apurar a atuação dos órgãos municipais e a recorrência de animais soltos nas ruas de Mangabeira VIII. Até o fechamento desta reportagem, a Emlur não havia se pronunciado sobre a ação.
da Redação
