O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentaram recurso contra uma decisão da Justiça que havia afastado a responsabilidade da União e do Estado da Paraíba por falhas em serviços de saúde durante a pandemia de Covid-19. A informação foi divulgada nesta terça-feira (10).
A ação trata da falta de medicamentos essenciais utilizados na intubação de pacientes internados em unidades hospitalares da Paraíba durante o período mais crítico da pandemia. Segundo os órgãos, houve escassez de sedativos e bloqueadores neuromusculares, insumos fundamentais para garantir analgesia adequada durante o procedimento.
De acordo com a ação, relatos de profissionais de saúde e documentos reunidos durante as investigações indicam que pacientes chegaram a ser intubados conscientes ou com sedação insuficiente, o que teria provocado sofrimento físico e psicológico intenso.
Entre os pontos citados no processo estão problemas registrados no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, localizado em Santa Rita, na Grande João Pessoa. Fiscalizações e relatórios técnicos apontaram falta de medicamentos básicos para intubação, além de ausência de planejamento adequado e de controle eficiente de estoques.
Para o MPF e o MPPB, os problemas identificados não podem ser tratados apenas como consequências inevitáveis da pandemia, mas sim como resultado de falhas evitáveis na gestão pública.
Na decisão de primeira instância, a Justiça negou o pedido de indenização ao considerar a pandemia como um evento de força maior, o que afastaria a responsabilidade civil do Estado.
Os ministérios públicos contestam esse entendimento e também apontam responsabilidade da União. Segundo os órgãos, o Ministério da Saúde não teria estruturado um planejamento estratégico eficiente para garantir o fornecimento e o monitoramento dos chamados “kits intubação”.
Como parte dos argumentos, o recurso cita relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou ausência de controle em tempo real sobre os estoques desses medicamentos e falta de um sistema eficiente para acompanhar a demanda nos estados.
O documento também indica que houve falhas na articulação entre União, estados e municípios para planejar a compra e a distribuição dos insumos, além da adoção de critérios de distribuição que não consideravam adequadamente as necessidades específicas de cada região.
O caso agora será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), responsável por julgar o recurso apresentado pelos órgãos. Ainda não há data definida para o julgamento.
da Redação
