O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu prazos e medidas concretas com a Prefeitura de Lucena para garantir a preservação ambiental das praias do município. Em reunião realizada na última quinta-feira (24), o órgão cobrou providências efetivas diante do descumprimento de acordos anteriores, especialmente no que diz respeito à retirada de comerciantes irregulares das áreas de restinga e à proibição do tráfego de veículos na faixa de areia.
Durante a audiência, especialistas do Projeto Preamar explicaram a importância da vegetação de restinga na contenção da erosão costeira. Alertaram também para os danos provocados por práticas como o pisoteio, a ocupação irregular com barracas e o tráfego de veículos sobre a areia.
Entre as medidas acordadas, está a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retirada de comerciantes que atuam ilegalmente na orla. A desmontagem das estruturas deve ocorrer até 29 de agosto. A partir de 1º de setembro, Sudema, SPU, Batalhão Ambiental e Policiamento Turístico irão executar a desocupação das áreas mapeadas.
Além disso, o município se comprometeu a instalar 25 placas de sinalização para proibir o tráfego de veículos entre os trechos do Bar do Geraldo à Barcaça, e a reposicionar as manilhas de contenção já existentes. A Secretaria de Mobilidade informou que aguarda a municipalização do trânsito para ampliar as ações de fiscalização.
O MPF também alertou para a precariedade da Secretaria de Meio Ambiente de Lucena, criada após um TAC assinado em 2021, mas ainda sem estrutura adequada. Segundo o procurador João Raphael, o argumento da falta de recursos, usado pela prefeitura para justificar a inércia, não se sustenta diante de altos gastos com eventos e shows.
O MPF continuará monitorando os prazos e reforçou que o descumprimento dos compromissos poderá gerar responsabilizações jurídicas e administrativas. Participaram da reunião representantes da prefeitura, órgãos ambientais, comerciantes, pescadores e integrantes da Associação de Bugueiros.
da Redação com Assessoria MPF/PB
