‘O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ingressou na Justiça Federal, nesta quarta-feira (28), com uma ação para exigir medidas de segurança na comunidade do Renascer, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.
A ação foi apresentada contra a União, o Governo da Paraíba, a Prefeitura de Cabedelo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Segundo o MPF, as providências adotadas pelo poder público são insuficientes para proteger as famílias que vivem na comunidade. O órgão afirma que a situação compromete direitos fundamentais, como a livre circulação, a moradia e o trabalho.
Conforme a ação, os problemas não seriam resultado de ocorrências isoladas, mas de uma situação estrutural que exige atuação conjunta dos órgãos públicos. O MPF informou ter reunido relatos e documentos sobre a interferência de grupos criminosos na rotina dos moradores.
Entre as situações descritas estão expulsões de famílias, ocupação de imóveis, ameaças, restrições ao deslocamento e monitoramento clandestino de áreas públicas.
Pedidos apresentados à Justiça
O MPF pediu que os órgãos responsáveis adotem medidas integradas. Entre as solicitações está a apresentação, pelo Governo da Paraíba, de um plano emergencial de segurança no prazo de até 30 dias, com início da execução das ações previstas.
O órgão também requer presença policial contínua na comunidade, retirada de câmeras clandestinas, ampliação do sistema público de videomonitoramento e melhorias na iluminação.
Na área social e territorial, foram solicitadas fiscalização ambiental e urbanística, apoio às famílias expulsas ou ameaçadas, fortalecimento das atividades tradicionais e melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos.
O Ministério Público Federal afirmou que tentou solucionar a situação administrativamente desde 2024, durante dois anos. Na avaliação do órgão, as medidas eventualmente adotadas ocorreram de forma isolada e não foram suficientes para resolver os problemas.
O que dizem os órgãos
A Procuradoria-Geral do Estado informou, em nota, que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação. O órgão declarou que, “assim que for intimada oficialmente, vai analisar o caso e se reunir com os demais órgãos estaduais envolvidos na demanda”.
Os outros órgãos citados na ação ainda não haviam se manifestado até a última atualização da reportagem.
da Redação
