O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades administrativas no município de Curral de Cima, no Brejo paraibano. A investigação envolve denúncias de desvio de função de servidores públicos e eventuais contratações irregulares, que teriam sido utilizadas para evitar a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
De acordo com o promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, a análise preliminar da documentação enviada pela Prefeitura, somada às informações colhidas na fase de Notícia de Fato, apontou indícios suficientes para o aprofundamento das apurações. As suspeitas recaem, principalmente, sobre a Secretaria Municipal de Educação, com destaque para o exercício irregular da função de coordenador pedagógico.
A portaria que formaliza a abertura do inquérito foi publicada nesse domingo (28) e marca o início de uma nova etapa de investigação, com a coleta de novos documentos e a análise detalhada dos atos administrativos praticados pela gestão municipal.
No despacho, o promotor ressalta o que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público, admitindo exceção apenas para cargos em comissão previstos em lei.
O inquérito busca esclarecer se houve violação aos princípios constitucionais da administração pública e se candidatos aprovados no concurso municipal foram prejudicados. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e administrativas cabíveis.
da Redação
