O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possível irregularidade na decretação de estado de emergência pela Prefeitura de Curral de Cima, no Litoral Norte do estado. A apuração teve início em fevereiro após o recebimento de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão.
O decreto municipal foi publicado no dia 9 de janeiro de 2025 e estabeleceu situação emergencial por um período de 180 dias, sob a justificativa de uma suposta crise hídrica no município.
No entanto, dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) levantados pelo Ministério Público indicam um cenário diferente. De acordo com o órgão, Curral de Cima registrou 947,1 milímetros de chuva em 2024. No ano anterior, em 2023, o volume foi de 347,1 milímetros.
A comparação representa um aumento de 172,86% no índice pluviométrico de um ano para o outro, o que, segundo o Ministério Público, indicaria uma situação de segurança hídrica no município e levantaria dúvidas sobre a necessidade da decretação de emergência.
Outro ponto analisado na investigação diz respeito a despesas realizadas pela gestão municipal durante o período do decreto. Mesmo com a situação emergencial em vigor, a prefeitura realizou contratações para os festejos juninos de 2025.
De acordo com publicações em diários oficiais, os contratos firmados para as festividades somam R$ 1.101.750.
Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor Rafael Garcia Teixeira afirma que a investigação busca esclarecer se havia, de fato, uma crise hídrica que justificasse a medida excepcional e se existe contradição entre a declaração de emergência e os gastos realizados pela administração municipal no período.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Curral de Cima, mas não obteve retorno até a última atualização.
da Redação
