O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para aprofundar a apuração de denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego atribuídas à conveniência Cervejaria Express 24h, localizada na Avenida João Maurício, no bairro de Manaíra, em João Pessoa. A medida foi formalizada na terça-feira (13).
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, da 42ª Promotoria de Justiça da Capital, e considera o histórico de reclamações envolvendo o estabelecimento, principalmente por eventos noturnos, uso de som em volume elevado e registros de desordem no entorno.
No procedimento, o MP destaca que, em fiscalização realizada no dia sexta-feira (22), de agosto de 2025, a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) constatou que o local operava sem licença ambiental. Na ocasião, foram lavrados autos de notificação e infração, além da aplicação de multa administrativa.
A Polícia Militar (PM) também comunicou ao Ministério Público que, entre novembro de 2024 e novembro de 2025, foram registradas 30 ocorrências relacionadas ao endereço da conveniência, sendo 16 delas por perturbação do sossego, além de outras infrações penais.
Nova fiscalização e apuração de possível omissão
Diante das informações, o MP determinou que a Semam realize uma nova fiscalização, preferencialmente no período noturno, com foco na verificação do cumprimento das normas ambientais, especialmente quanto à emissão de ruídos.
A Polícia Militar deverá informar ainda se houve novas ocorrências no local após novembro de 2025.
O inquérito também vai analisar se houve omissão administrativa por parte do Município de João Pessoa na condução do problema, considerando aspectos como proteção ao meio ambiente urbano, saúde pública, sossego e segurança coletiva.
da Redação
