O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu, nesta quinta-feira (23), recomendações para o cancelamento de duas vaquejadas programadas para ocorrer nas cidades de Riacho dos Cavalos e Belém do Brejo do Cruz, no Sertão paraibano. A medida, assinada pela promotora de Justiça Rebeca Braz Vieira de Melo, fundamenta-se na ausência de licenças obrigatórias e autorizações dos órgãos de fiscalização sanitária e ambiental.
A intervenção da 3ª Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha ocorreu após a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) informar que os eventos não possuem o respaldo técnico exigido para a sua realização. Segundo a promotora, a fiscalização rigorosa é indispensável para assegurar que a prática cultural da vaquejada ocorra em conformidade com as normas de bem-estar animal, evitando que os bichos sejam submetidos a qualquer forma de tratamento cruel ou degradante.
O MPPB orientou que os responsáveis se abstenham de promover os eventos até que obtenham as devidas autorizações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Defesa (SEDAP), do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e da própria ABVAQ. A recomendação tem caráter preventivo e visa evitar danos irreversíveis tanto à integridade dos animais quanto à segurança jurídica dos organizadores.
Com a notificação oficial, os promotores dos eventos têm um prazo de 48 horas para confirmar se acatarão as orientações do Ministério Público. Caso as vaquejadas ocorram sem o cumprimento das exigências legais, os organizadores estarão sujeitos a sanções administrativas e judiciais, incluindo a responsabilização por crimes ambientais e desobediência.
da Redação
