Lucas articula reunião no TJPB e recurso da PMJP sobre LUOS entra na pauta desta quarta (21)
A reação do setor da construção civil à queda da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa avançou para dentro do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Nessa segunda-feira (19), o vice-governador Lucas Ribeiro (Progressistas) participou como articulador de uma reunião entre representantes do Sinduscon e desembargadores da Corte, em meio ao debate sobre os efeitos da decisão que declarou a norma inconstitucional.
Na conversa, os construtores relataram ao Judiciário o clima de “insegurança jurídica” gerado após o Órgão Especial do TJPB determinar que a derrubada da LUOS teria efeito retroativo, atingindo toda a lei desde a sanção. Para o setor, o entendimento cria risco para empreendimentos já autorizados e amplia a instabilidade no mercado imobiliário da Capital.
Participaram do encontro os desembargadores Fred Coutinho, presidente do Tribunal, José Ricardo Porto, Fátima Bezerra e Joás de Brito. Pelo Sinduscon, estiveram presentes o presidente Ozaes Mangueira e o vice-presidente Alexandre Jubert.
Recurso da Prefeitura entra na pauta desta quarta-feira (21)
Poucas horas depois da reunião, o desembargador Carlos Martins Beltrão, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que derrubou a LUOS, solicitou que a presidência inclua na pauta da sessão desta quarta-feira (21) a análise do recurso apresentado pela Prefeitura de João Pessoa. A sessão será a primeira após o fim do recesso do Judiciário.
O recurso pede ajustes no acórdão do julgamento e abre caminho para uma possível reavaliação de pontos específicos da decisão.
Nos bastidores, cresce a expectativa de que o Órgão Especial discuta alternativas para proteger a chamada Lei do Gabarito. A possibilidade em debate seria manter a inconstitucionalidade apenas do artigo 62, diretamente ligado às regras da orla, e, ao mesmo tempo, permitir a continuidade de imóveis erguidos em outras áreas da cidade, sem impacto no gabarito, mesmo que tenham sido autorizados com base na LUOS que perdeu validade.
da Redação
