Lei sancionada por Cícero obriga unidades de saúde de João Pessoa a exibirem cartazes sobre aborto
Unidades de saúde públicas e privadas de João Pessoa passam a ser obrigadas a fixar cartazes com informações sobre aborto em salas de espera e consultórios destinados ao atendimento de gestantes. A determinação consta em uma lei sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB), publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (2) e assinada na quinta-feira (27).
A norma abrange hospitais, UPAs, unidades básicas de saúde, postos de saúde, clínicas e demais estabelecimentos do setor. Os cartazes deverão apresentar informações sobre possíveis sequelas físicas associadas ao aborto, como hemorragias, perfuração uterina, infecções e infertilidade, além de sequelas psicológicas e emocionais, como depressão, ansiedade e estresse pós-traumático.
O projeto é de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), que justificou a medida afirmando que gestantes devem ter acesso a todas as informações relacionadas a procedimentos abortivos. Ele defende que a vida começa na concepção e que o tema envolve diferentes perspectivas, mas considera necessária a divulgação dos riscos mencionados.
Embora o texto aprovado em João Pessoa não repita mensagens de teor ideológico vistas em outros estados, leis semelhantes foram suspensas pela Justiça. Em Vitória (ES) e no Rio de Janeiro, normas que obrigavam a exposição de cartazes sobre aborto foram consideradas inconstitucionais. As decisões apontaram violação à dignidade humana, ao direito à saúde, ao direito à informação, à liberdade de consciência e extrapolação da competência municipal.
Nos dois casos, havia previsão de multa para gestores que descumprissem as determinações. Em João Pessoa, a lei já está em vigor, mas ainda pode ser alvo de questionamentos judiciais, assim como ocorreu em outros estados.
da Redação
