O governador Lucas Ribeiro sancionou, nesta quinta-feira (23), a Lei nº 14.371, que estabelece uma nova política estadual de acolhimento para mulheres em situação de violência de gênero na Paraíba. O projeto, de autoria do deputado Adriano Galdino, cria uma rede capilarizada de suporte, determinando que equipamentos públicos de uso cotidiano passem a atuar como pontos de ajuda emergencial em todos os 223 municípios do estado.
Com a nova legislação, unidades de saúde, escolas, universidades, terminais de transporte e até centros culturais e esportivos ficam obrigados a oferecer um primeiro atendimento às vítimas. A ideia é que a mulher encontre apoio imediato em locais acessíveis de sua rotina, sem a necessidade de se deslocar inicialmente a uma delegacia especializada para receber as primeiras orientações sobre seus direitos e canais de denúncia, como o Ligue 180.
A lei estabelece diretrizes rígidas para esse acolhimento, focando na dignidade da pessoa humana e na escuta qualificada. Um dos pontos centrais é a prevenção da revitimização, garantindo que a mulher não precise repetir relatos traumáticos de forma desnecessária e desgastante. Para viabilizar a eficácia da medida, o Governo do Estado poderá promover a capacitação de servidores públicos para que saibam identificar sinais de abuso e realizar o encaminhamento correto para a rede de proteção (saúde, segurança e justiça).
A nova política de acolhimento entrará em vigor em 45 dias e funcionará de forma integrada aos programas de enfrentamento à violência de gênero já existentes na Paraíba. Ao utilizar a estrutura administrativa já instalada como porta de entrada para o suporte psicossocial e jurídico, o estado busca diminuir a distância entre a vítima e o amparo estatal, fortalecendo a rede de proteção em um momento crítico de vulnerabilidade.
da Redação
